Revisão de aposentadoria
A revisão de aposentadoria consiste em avaliar minuciosamente se existiram erros, omissões ou equívocos no momento da concessão do benefício e na apuração da renda mensal inicial pelo INSS.
É fundamental destacar que nem todo benefício apresenta divergências ou incorreções no seu cálculo. A realização do exame documental prévio não garante aumento do valor recebido, servindo para identificar com responsabilidade se existem fundamentos fáticos e jurídicos.
O que pode ser conferido?
Durante o exame do processo administrativo de concessão, verificam-se diversos elementos essenciais do histórico contributivo do segurado:
Vínculos e contribuições
Remunerações ausentes
Períodos de trabalho em carteira, recolhimentos autônomos ou tempo de serviço não reconhecidos ou descartados indevidamente na contagem original do INSS.
Salários de contribuição ausentes, incorretos ou com valores divergentes das remunerações reais comprovadas pelos recibos e holerites da época.
Atividade especial
Critérios de cálculo
Períodos trabalhados sob condições nocivas à saúde ou integridade física sem a devida conversão ou enquadramento especial previsto em lei.
Aplicação de coeficientes, fatores previdenciários, regras de transição e teto aplicados no momento da apuração do benefício concedido.
A identificação dessas inconsistências não garante automaticamente o direito à revisão. A viabilidade jurídica depende do preenchimento dos requisitos legais e da devida comprovação documental.
Atividade especial
A análise de períodos trabalhados em condições especiais exige cuidado redobrado, especialmente em profissões como aeronautas, médicos e dentistas. A verificação considera detalhadamente as funções desempenhadas, a época de prestação do serviço, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e os laudos técnicos amostrariais.
O impacto desses períodos no valor ou no tempo de contribuição depende estritamente das regras vigentes na época do trabalho e da solidez do conjunto probatório apresentado.
O direito de solicitar a revisão de benefício previdenciário obedece a prazos regulamentados por legislação específica. Cada espécie de benefício e objeto de revisão possui critérios próprios para contagem do período limiar.
Para conferir a exatidão do cálculo da concessão, é imprescindível reunir o histórico documental do benefício:
• Carta de concessão e memória de cálculo do benefício; • Extrato do CNIS completo contendo todas as remunerações; • Cópia integral do processo administrativo de concessão; • Carteiras de Trabalho (CTPS) e carnês de contribuição; • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), laudos ambientais (LTCAT) e formulários antigos (SB-40, DSS-8030); • Decisões judiciais previdenciárias ou trabalhistas anteriores, quando pertinentes.
Não devem ser considerados prazos genéricos ou exceções automáticas sem a prévia avaliação técnica do advogado previdenciarista diante da documentação concreta do segurado.
Como funciona o atendimento?
A atuação segue um fluxo organizado e transparente para garantir segurança jurídica em cada etapa da análise:
01. Documentos
02. Análise técnica
03. Inconsistências
Reunião e conferência inicial da carta de concessão, extratos do CNIS e carteiras de trabalho.
Exame dos parâmetros de concessão aplicados pelo INSS e identificação de incoerências.
Mapeamento das divergências de salários, períodos omissos ou atividades especiais não reconhecidas.
04. Avaliação de riscos
05. Orientação responsável
Simulação de cálculos e avaliação criteriosa do custo-benefício e dos riscos jurídicos envolvidos.
Orientação clara sobre a pertinência de adotar medidas administrativas perante o INSS ou judiciais.
É fundamental salientar que nem toda revisão é vantajosa. Em certas hipóteses, o reexame pode indicar a manutenção exata da renda atual. A decisão por prosseguir deve ser pautada unicamente em fundamentos sólidos.
Atendimento e análise individual
André Moura Gomes — Advocacia Previdenciária. Atendimento presencial em Porto Alegre e digital em todo o Brasil.